Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Pedido de cumprimento definitivo de sentença. Título executivo judicial, dotado dos requisitos de liquidez, exigibilidade e certeza.

Sentença Cível. Colaboração do Dr. Clésio Rômulo Carrilho Rosa, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Salvador - Bahia.

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Apelação cível. Embargos de terceiro. Impenhorabilidade do imóvel (residência da embargante) considerado fonte de renda de sobrevivência, em razão do aluguel recebido pela locação do imóvel. Questão não apreciada na sentença.

Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Direito tributário. Execução fiscal. Embargos à arrematação. Leilão. Avaliação. Oficial de justiça.

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

Devedor frauda e blinda patrimônio em ação de Recuperação de Crédito

Em caso que se arrasta há mais de uma década, uma Securitizadora de Créditos obteve uma importante decisão em ação de execução para recuperar mais de R$ 1 milhão. 

Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal

A decisão é da Primeira Turma

Despersonalização jurídica em favor de entidade sindical depende de comprovação de abuso

A decisão foi unânime.

Sisbajud: o novo sistema de busca de ativos pela Justiça

Por Juliana Callado Gonçales.

TJ/SP afasta impenhorabilidade de valor de certificado de depósito bancário prevista no CPC/15

Decisão é da 13ª câmara de Direito Privado, ao julgar ação movida por cooperativa de crédito.